Após acidentes recorrentes, MP manda Energisa recolher fios soltos pela cidade

Uma medida da Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, Mato Grosso, pode ser o caminho para solução do mesmo tipo de problema existente em Mato Grosso do Sul. Em Mato Grosso, a Promotoria de Justiça Cível instaurou na terça-feira (7) inquérito civil para cobrar solução para fiação solta e exposta da rede de energia elétrica, telefonia e internet em vias públicas e de passeios no município. O inquérito foi instaurado pelo alto risco de acidentes com ciclistas e motociclistas. A situação de perigo foi verificada em ruas, avenidas, calçamentos e áreas públicas.

Uma das situações de perigo encontrada foi quando um entregador de aplicativo que se enroscou na fiação e caiu na Avenida Porto Alegre do município. A vítima relatou que o fio o atingiu na altura do pescoço. Além desse, são inúmeros outros acidentes, muitos eles com gravidade, provocados pela fiação abandonada nas ruas, postes e calçadas.

O promotor de Justiça do Município, Márcio Florestan Berestinas, explicou que a situação em que os fios se encontram pode causar a morte de pessoas. “A responsabilidade é objetiva e solidária pelo fato do serviço, aplicando-se a regra da relação de consumo por equiparação, estabelecida no artigo 17 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). A fiação solta em vias públicas tem causado acidentes de trânsito, expondo a risco a vida e a integridade física de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Por enquanto, foram acidentes com ferimentos, mas poderia ter sido algo grave, como a morte alguém”, destacou.

Márcio Florestan defende que mesmo nos casos em que a fiação for de empresas de telefonia ou internet, a Energisa possui o poder-dever de efetuar a retirada dessa fiação, com fundamento nos artigos 3ª, parágrafo 3ª, e 14 da resolução 1.044/2022/ANEEL. “Vislumbro ainda a existência de responsabilidade solidária do Município em razão da omissão no cumprimento do dever de fiscalização das posturas administrativas e de manutenção da segurança viária, com base no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal”, completou.

Segundo informações do inquérito civil, a Prefeitura de Sorriso já autuou a concessionária de energia que atende o estado em virtude da irregularidade. Por causa do problema recorrente, a Câmara Municipal aprovou Lei Complementar (392/2024), estabelecendo, entre outras coisas, a manter o alinhamento de fios ou cabos nos postes que sustentam redes elétricas, de internet e telefonia e a retirada de fios partidos ou sem utilidade. O inquérito civil apura tanto a responsabilidade pela prestação defeituosa do serviço como pelo pela execução do serviço, propriamente.