Condutores de categoria C, D e E que não renovarem exame toxicológicos até hoje serão autuados

Termina nesta quinta-feira (30), o prazo para os condutores habilitados nas categorias C, D e E com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre julho e dezembro, renovarem o Exame Toxicológico. Essa é a última data disponível para a comprovação que o motorista fez o teste. A orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos Detrans, é notificar e autuar os condutores que não se regularizarem no prazo.

Caso não atendam, os condutores serão autuados pelo Departamento Estadual de Trânsito a partir de sexta-feira (31). A não realização do Exame Toxicológico é uma infração de trânsito classificada como gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Em janeiro de 2024 a Senatran estabeleceu um escalonamento. O prazo para o primeiro grupo de motoristas profissionais com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março, e o segundo grupo, que trata dos condutores com vencimento da habilitação entre julho e dezembro, venceu no dia 30 de abril.

Finalizado esses prazos, os condutores ainda tinham um prazo de 30 dias para realizar o exame toxicológico antes da aplicação da penalidade, conforme o artigo 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Desde o início do ano, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) tem feito alertas e ações para conscientizar motoristas sobre a importância de realizar o exame. De acordo com a Senatran, 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda estão em situação irregular em todo o Brasil.