Em Cuiabá ambulantes estão proibidos de vender dentro e a menos de 50 metros de hospitais e UPAs

Ambulantes estão proibidos de vender dentro e a menos de 50 metros de hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) em Cuiabá, Mato Grosso. A medida segue decreto municipal e será reforçada pela Prefeitura, que definiu novas estratégias para coibir o comércio irregular em áreas consideradas sensíveis para o atendimento à saúde. A decisão foi alinhada em reunião entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Segurança Pública, Comunicação e Vigilância Sanitária. A ação faz parte do programa “Ambulantes em Ordem” e prevê fiscalização mais rígida para evitar riscos sanitários, garantir o fluxo de pedestres e o acesso a serviços de emergência.

A fiscalização terá início pela UPA Morada do Ouro, com foco inicial em orientação e notificações aos comerciantes. Em etapas posteriores, poderão ser realizadas apreensões de mercadorias e acionamento da Polícia Militar em caso de conflito. Além disso, a Vigilância Sanitária irá verificar as condições de higiene, preparo e armazenamento de alimentos, enquanto a Secretaria de Segurança Pública deve intensificar as rondas nas unidades. O descumprimento das regras pode resultar em multa, apreensão e outras penalidades previstas na legislação municipal.

Regularização por meio do TPU

Comerciantes de alimentos que desejam atuar regularmente em vias e logradouros públicos da capital precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU). O documento é emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, após análise técnica do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso (NUTAPU), formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o TPU tem validade de um ano. A Lei nº 5.982/2015 estabelece regras rigorosas para a instalação de equipamentos de venda.

Entre os critérios analisados para autorização estão a segurança no fluxo de pedestres e veículos, o cumprimento das normas de uso do solo, as condições sanitárias e a prevenção de transtornos à população. A legislação também proíbe a instalação desses equipamentos em passeios públicos e outros locais inadequados. Dessa forma, o comércio ambulante de alimentos em áreas próximas a unidades de saúde, sem autorização do poder público, é considerado irregular e está sujeito à fiscalização e às penalidades previstas.

Em Campo Grande

Em Campo Grande o problema existe com ambulantes, principalmente vendedores de salgados e refrigerantes atuando praticamente dentro de UPA como ocorre na Vila Almeida. Ali ambulante se instala no período noturno exatamente embaixo da cobertura na porta da UPA Almeida. Já na área central de Campo Grande o abandono por parte da prefeitura é ainda maior por conta não só de ambulantes, mas de lojas de departamento, roupas, móveis ou bijuterias que transformam as calçadas em “vitrines” com geladeiras, camas, máquinas de lavar e placas de ofertas.