Governo lança programa de apoio técnico aos municípios sobre compras públicas e...

Governo lança programa de apoio técnico aos municípios sobre compras públicas e licitações

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O Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Administração), em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Assomasul (Associação dos Municípios de MS) e Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS), lança nesta terça-feira (19), o programa Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas.

O objetivo do programa é oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações). A capacitação vai fornecer ferramentas e conhecimentos necessários para que os servidores possam realizar os processos de forma mais eficiente, promovendo a transparência, a qualidade e a economia dos recursos públicos, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado.

Conforme a secretária de Administração, Ana Nardes, a nova legislação estabelece um novo marco nas aquisições e contratações nos órgãos da administração. “O programa vem para oferecer o apoio técnico visando colaborar na implementação da Lei de Licitações nos municípios. A metodologia para atualização dos servidores ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados”, destacou.

Destinado a servidores municipais responsáveis pela área de licitação, a programação do lançamento contará com palestras, painel, oficina e ainda a assinatura de Termo de Cooperação entre o Estado e municípios para a promoção da capacitação dos servidores atuantes na área de licitação e compras públicas.

Para a secretária-executiva de Licitações da SAD e gestora do programa, Muriel Moreira, o evento do dia 19 é apenas o passo inicial para um programa de capacitação sobre a nova lei de licitação, que visa oferecer aos servidores, conhecimento, suporte e oficinas para o desenvolvimento das compras públicas de forma transparente e eficiente. O evento será aberto às 8h em solenidade de assinatura do Termo de Cooperação entre Estado e municípios.