Ministro Moraes vota para condenar Roberto Jefferson a 9 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o ex-deputado Roberto Jefferson seja condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Jefferson foi denunciado por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Em 2022, ele deu entrevistas que, de acordo com Moraes, incentivaram ataques às instituições. Além disso, atacou policiais que foram até a casa dele, no Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. Jefferson chegou a atirar contra policiais federais e jogou granadas contra a equipe.

Alexandre de Moraes afirmou que os atos são gravíssimos e têm ligação com os atentados de 8 de janeiro, realizados em Brasília. “O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+”, escreveu o magistrado em seu voto.

O julgamento ocorre até a sexta-feira (13) no plenário virtual da Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à prisão e à reparação aos danos públicos. A Procuradoria pede indenização de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos. No processo, a defesa de Jefferson alegou que a denúncia é inepta e deve ser rejeitada pelos magistrados. “No caso concreto, a denúncia se revela flagrantemente inepta em relação a todas as imputações, por não expor os fatos com todas as suas circunstâncias, por tecer flagrante equívoco entre a conduta típica do crime de incitação e a imputação do crime supostamente incitado. E, ainda, não descreve a adequação típica da conduta, incorrendo em flagrante presunção para subsidiar a sua conclusão”, destaca o texto.