EUA publicam decisão sobre ‘práticas incoerentes’ do Brasil e propõem tarifa de 25%

O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs uma tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros como forma de compensar os “atos, políticas e práticas incoerentes” do País que “oneram ou restringem o comércio” americano. A lista de produtos livres da taxação adicional tem 73 páginas e traz itens que já foram isentados do tarifaço americano no ano passado, como aviões, suco de laranja e café.

A decisão, publicada no final desta segunda-feira, (1º), detalha os resultados da investigação sobre o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, a proteção à propriedade intelectual, o acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal no País.

As “medidas corretivas” devem entrar em vigor até o dia 15 de julho, segundo o prazo legal dos EUA. No dia 6 do mesmo mês, uma audiência sobre as ações propostas será realizada.

Na publicação, o representante comercial americano, Jamieson Greer, declarou que ele e o presidente Donald Trump realizaram “diversas reuniões construtivas” com o presidente Lula e “seu gabinete” ao longo do último ano. Mas, apesar do diálogo ter se intensificado nas últimas semanas, as partes não chegaram a um consenso sobre a “resolução das questões identificadas nesta investigação”.

O USTR informou ter colhido o depoimento de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas durante a investigação. O órgão detalhou, em comunicado, quais práticas foram consideradas irregulares.

Em relação ao universo digital, “tribunais brasileiros emitiram ordens secretas” para que plataformas americanas de mídia social removessem “certos conteúdos políticos” e suspendessem “perfis de residentes nos Estados Unidos”, sob pena de multa. O documento cita ordens ao X, à Meta e ao Google.

“O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas dos EUA envolvidas em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem o campeão nacional” do País, diz o USTR, em referência à concorrência que o Pix oferece às empresas americanas do setor.

Sobre a política tarifária, a decisão cita o tratamento “preferencial” concedido pelo Brasil a produtos importados do México e da Índia. No que diz respeito ao combate à corrupção, o USTR afirma que o País “não toma medidas suficientes”.

O USTR também considera que o Brasil “não aplica suficientemente leis criminais e regulamentos aduaneiros para combater produtos falsificados; não aborda o tempo excessivo que as autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não realiza medidas antipirataria consistentes e contínuas”.

Sobre o acesso ao mercado de etanol, a decisão diz que o País “interrompeu abruptamente” em 2017 o “tratamento equilibrado” para as exportações americanas do produto. O documento também afirma que o “desmatamento ilegal persiste” e que o Brasil não conseguiu “aplicar efetivamente” o marco legal de proteção ao meio ambiente.

Fonte: Jornal de Brasília