Taxistas em Pedro Juan Caballero exigem que medidas contra motoristas de plataformas brasileiras de transporte por aplicativo

Um grupo de taxistas solicitou a intervenção urgente do Conselho Municipal e da prefeitura de Pedro Juan Caballero em relação à entrada não autorizada de motoristas estrangeiros de aplicativos de transporte no terminal rodoviário. Eles relataram que um taxista paraguaio foi hospitalizado após ser agredido. A Associação de Taxistas de Pedro Juan Caballero compareceu a uma audiência pública perante o Conselho Municipal nesta segunda-feira (25) para exigir a suspensão das atividades dos motoristas de plataformas digitais com placas brasileiras. Os reclamantes declararam às autoridades locais que os trabalhadores estrangeiros cruzam a fronteira deliberadamente e entram constantemente no terminal rodoviário para abordar passageiros que desembarcam de ônibus intermunicipais.

Durante a sessão ordinária, o policial aposentado e associado Miguel Acosta revelou que as tensões nas ruas recentemente escalaram para um grave ato de violência, no qual um taxista paraguaio foi brutalmente atacado por um motorista estrangeiro de aplicativo, necessitando de cirurgia. Acosta destacou que esses prestadores de serviços informais não vêm apenas da cidade vizinha de Ponta Porã, mas também de municípios brasileiros mais distantes, utilizando plataformas e números de identificação veicular (VIN) completamente inválidos para operar no Paraguai.

O debate legislativo contou com a participação de diversos vereadores, entre eles o vereador Ivo Lezcano, que afirmou que o problema decorre da falta de autoridade operacional por parte da Prefeitura para fazer cumprir as normas na área do terminal, onde os taxistas locais pagam pontualmente suas taxas, licenças e seguro de passageiros. Por sua vez, o vereador Jorge Medina lembrou que um projeto de lei, inspirado na legislação de Ciudad del Este, está atualmente em análise pelas comissões. Essa lei visa reservar exclusivamente vagas no terminal para taxistas tradicionais.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Legislação, César Lesme, esclareceu que uma lei municipal se aplica apenas a placas paraguaias, mas enfatizou que a Polícia de Trânsito Municipal (PMT) e a Polícia Nacional têm plena autoridade legal para apreender veículos estrangeiros flagrados sem o devido registro. Lesme também mencionou a existência de um grupo bipartidário no WhatsApp com a Câmara Municipal de Ponta Porã, onde autoridades do país vizinho reclamaram de intervenções passadas, que supostamente prejudicaram os esforços de fiscalização paraguaios. Em resposta, a vereadora Zulma Icassatti apoiou a moção para a emissão de uma resolução oficial exigindo que o Poder Executivo reative imediatamente as inspeções de documentos e mitigue os surtos de violência entre taxistas e motoristas de aplicativos de transporte.