Advogados querem barrar posse de deputados por incitação a atos extremistas

Advogados do grupo Prerrogativas enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) petições para impedir a posse de seis deputados bolsonaristas eleitos, por terem incentivado os ataques de domingo (8) às sedes dos Três Poderes.

São citados nos pedidos os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJH), Silvia Waiãpi (PL-CE), André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG), bem como os deputados estaduais Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O Prerrogativas teve forte atuação durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participando, inclusive, da formação da chapa com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Segundo texto enviado às cortes, “o apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, o que justificaria que os deputados eleitos sejam impedidos de tomar posse em 1º de fevereiro.

Os parlamentares eleitos são acusados de terem incentivado os ataques. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a abertura de inquérito contra Sílvia Waiãpi, André Fernandes e a também deputada eleita Clarissa Tércio (PP-PE). Segundo a PGR, “postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito”. Os pedidos são assinados pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do Prerrogativas.

Fonte: Correio Braziliense