Após Previdência, reforma tributária e liberdade econômica entram em pauta

O segundo semestre legislativo, que começa em agosto, será decisivo para a reforma da Previdência, mas essa não é a única pauta no radar dos parlamentares. Nos próximos meses, o Congresso deve manter o foco na agenda econômica, como tem feito ao longo do ano, e retomar projetos que foram deixados de lado e não puderam ser concluídos no primeiro semestre.

Na lista, estão mudanças tributárias, a nova lei de licitações, o projeto de independência do Banco Central, a regulamentação do lobby, uma reestruturação administrativa e a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Fora da seara da economia, outros assuntos polêmicos também estão na lista, como o projeto de lei que define abusos praticados por juízes e integrantes do Ministério Público, e uma proposta que estabelece prazo para pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

As mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, são ainda o principal assunto entre parlamentares e governo, e o tema, devido à importância e ao estágio avançado de tramitação na Casa, trava o andamento de outras pautas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar a PEC até 8 de agosto, em segundo turno. Até que a matéria receba novamente o aval de, pelo menos, 308 deputados, não há espaço para discussão dos outros projetos que estão na fila.

Os deputados mais otimistas acreditam que será possível votar a PEC no prazo esperado por Maia. Outros alegam que as discussões, conversas internas e contagem de votos devem consumir mais uma semana. As bancadas ainda precisam medir o efeito da votação em primeiro turno nas bases eleitorais, para onde os parlamentares voltaram no recesso. Não é impossível que, a depender do número e da intensidade das críticas, alguns possam voltar atrás no voto favorável que deram no primeiro turno.

A possibilidade preocupa a base governista, mas foi minimizada pelo presidente da Câmara, que considera difícil reverter um placar tão expressivo em tão pouco tempo — a PEC teve 379 votos favoráveis, 71 a mais do que precisava para ser aprovada. Há divergências quanto ao calendário e ao placar, mas ninguém diz que a matéria não vai avançar no início do próximo semestre.

Aprovada, a PEC vai para o Senado e vira prioridade naquela Casa. Para o coordenador da bancada do DF, senador Izalci Lucas (PSDB), “será a hora de cobrar execuções orçamentárias do Executivo e tentar incluir os estados e municípios no texto da Previdência”. A mudança deve ser feita em uma PEC complementar.

Tributária

Na Câmara, com a Previdência encaminhada, as atenções vão se dividir entre a reforma tributária, próxima na lista dos deputados, e outra série de itens da agenda econômica e de eficiência. “A gente espera chegar a 6 de agosto já votando a Previdência. Depois, o foco será a tributária. É um assunto que precisa ser aprofundado”, defende o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA).

A discussão será complexa. A PEC nº 45/2019 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, precisa ser avaliada pela Comissão Especial, instalada em 10 de julho. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a matéria será relatada pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A ideia é criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS. A arrecadação será dividida entre União, estados e municípios.

Há outras propostas na mesa, como a PEC nº 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores, com base no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta é de extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal. No lugar, ficariam o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), estadual, e o Imposto Seletivo (IS), federal.

A equipe econômica do governo também tem preparado uma sugestão de reforma tributária, que pode ter algum ponto incluído no texto da Câmara. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que os projetos em jogo são “convergentes”, como disse na última quarta-feira. “Nossas propostas vão acabar conciliando várias versões do que está acontecendo lá”, afirmou.

Com a reforma da Previdência na reta final de votação na Câmara, Legislativo se prepara para examinar outros assuntos polêmicos nos próximos meses. Na lista, estão reforma tributária, lei de abuso de autoridade e independência do Banco Central