Após repercussão, Senado arquiva projeto que mudaria Lei da Ficha Limpa

Após repercussão, Senado arquiva projeto que mudaria Lei da Ficha Limpa

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Agência Brasil

Depois da repercussão ruim, os senadores decidiram nesta terça-feira arquivar definitivamente o projeto que poderia mudar a lei da ficha limpa para beneficiar políticos condenados antes de 2010. O arquivamento foi solicitado pelo próprio autor da proposta, senador Dalírio Berber, do PSDB.

Ele argumentou que a intenção era preencher uma lacuna na lei, que acabou deixando até o Judiciário dividido. Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu por pouco, 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa, mesmo passando a valer apenas em 2010, seria aplicada para impor a pena de 8 anos de inelegibilidade para os políticos condenados antes deste ano.

Com a retirada do projeto, é isso que continua valendo. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, foi um dos que mobilizou os colegas para retirar o projeto de pauta. Ele comentou como a proposta alterava a Ficha Limpa. Antes da Ficha Limpa, o prazo em que os políticos condenados ficavam impedidos de ser candidatar novamente era apenas de três anos.