Aprovado benefício para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica

Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), os deputados de Mato Grosso do Sul votaram cinco proposições. O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 261 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa MS Supera.

A proposta garante aos estudantes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sobretudo indígenas, o benefício de um salário mínimo para que permaneçam estudando e concluam seus cursos. Terão direito ao auxílio estudantes regularmente matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em universidades públicas ou privadas, residentes em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e que não sejam beneficiários de outro auxílio com a mesma finalidade do programa. O projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 200 de 2023, que trata da emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Segundo o Executivo, a proposta garante a celeridade do processo, que passará a ser realizado por empresa credenciada.