Aviso prévio a autistas sobre suspensão de plano de saúde votado hoje

Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (7), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final de proposta que obriga as operadoras privadas de planos de saúde a informar a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços. Além desse, outros três projetos estão na pauta de hoje. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda a sociedade. De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei volta ao plenário por sofrido uma emenda substitutiva integral do próprio autor.

A matéria, que foi votada na sessão de quinta-feira (3) com aprovação unânime dos parlamentares, também proíbe as operadoras de negarem aos autistas a contratação de seus planos ou lhes impor carências ou custos abusivos em comparação aos planos ofertados a demais usuários contratantes. Em primeira discussão, está na pauta Projeto de Lei, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta cria a “Campanha Fogo Zero”, a ser realizada anualmente no mês de maio, com o objetivo reforçar a cultura de prevenção aos incêndios florestais, por meio de ações educativas, realização de cursos de capacitação, entre outras ações.

Deve ser votado, ainda, Projeto de Lei do Executivo. A proposta muda a redação das leis 5.829/2022 e 5.830/2022 para, conforme o Governo, reforçar a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de Saúde, especialmente ao autorizar o Poder Executivo a utilizar recursos do Estado para constituir garantias em contratos de PPP relacionados a investimentos ou a serviços nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.