Bolsonaro, Moro e Guedes assinam decreto que autoriza nomeações da PRF

O presidente Jair Bolsonaro, assinou, juntamente com os ministros Sérgio Moro e Paulo Guedes, novo decreto que autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Serão nomeados 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 500 aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição, e observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Para tanto, o diretor-geral da PRF ainda deverá verificar previamente as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários ao cumprimento do decreto.

Concurso em andamento

No último dia 2 de julho, saiu no Diário Oficial da União o resultado provisório da avaliação psicológica dos candidatos do concurso público da PRF. A PRF encaminhou pedido de um novo concurso público para o provimento de 4.360 vagas de policial rodoviário federal e 75 vagas de agente administrativo.