Com acordo de líderes, projeto sobre pesca de Dourado tem tramitação especial

Os deputados devem votar nesta quarta-feira (28), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 364/20223, que prorroga a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado. Conforme acordo de líderes, a proposta completa a tramitação nesta semana. Outros três projetos estão pautados para a sessão de hoje.

De autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB) e coautorias dos deputados Jamilson Name (PSDB) e Marcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 364/2023 estende até o 10 de janeiro de 2029 a vedação prevista na Lei 5.321/2019. A proposta já havia sido aprovada em primeira discussão na semana passada, mas devido à inclusão de emenda modificativa, retornou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e será novamente apreciada em primeiro turno.

Termo de acordo de líderes, publicado no Diário Oficial da ALEMS dessa terça-feira (26), estabelece a calendarização dos prazos e trâmites do projeto. Segundo a calendarização, a proposição receberá o parecer da CCJR em reunião nesta manhã. Em seguida, será apreciada em primeira discussão e votação em plenário. Na quinta-feira (29), serão expedidos relatórios e pareceres das comissões de mérito e, na sessão ordinária, o projeto será votado em segundo turno. Depois, haverá sessão extraordinária para votação da redação final e expedição de autógrafo.

Compartilhe
Institucional

O Tempo MS News é um portal de notícias online que traz informações relevantes e atualizadas sobre o dia a dia do Mato Grosso do Sul. Com uma equipe de jornalistas experientes e comprometidos em levar ao público as notícias mais importantes do estado, o portal se destaca por oferecer conteúdo de qualidade em tempo real.

Entre em contato

(67) 0000-0000

[email protected]

© Tempo MS News - Todos os direitos reservados, design por Argo Soluções