19/09/2018

Com operação na campanha Voe Seguro, Não Use Táxi-Aéreo Clandestino, ANAC interdita sete aeronaves

No escopo da campanha: “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, lançada em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC realizou duas apurações especiais que resultaram na suspensão de sete aeronaves. As fiscalizações ocorreram nos estados do Mato Grosso do Sul e no Ceará.

Além da suspensão (aeronave não pode ser utilizada) as ações também resultaram na suspensão imediata de uma habilitação de piloto, na investigação de duas empresas de turismo pela ANAC e na abertura de inquérito criminal pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul.

A partir de investigações realizadas pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado – DECO, da Polícia Civil do MS, no último dia 6, a ANAC suspendeu cautelarmente seis aeronaves por realizarem o serviço de táxi-aéreo irregular, sem os certificados necessários para esse tipo de operação, e suspendeu a habilitação de um piloto em Campo Grande.

A DECO também constatou uma série de operações irregulares por empresas de turismo no estado, colocando em risco a segurança da aviação e a integridade física das pessoas a bordo e em solo. As duas empresas de turismo investigadas poderão ser punidas pela ANAC e enquadradas pela Polícia Civil.

De acordo com a ANAC, essa ação também fez parte da Operação Ícaro, que tem o objetivo constante de reduzir o número de acidentes na região, verificar as condições de aeronavegabilidade e segurança de voo das aeronaves civis, e recuperar produtos de furto com consequente identificação de autores e receptadores.

As apurações continuam e poderão ser aplicadas sanções como multas, cassação da habilitação do piloto envolvido e, ainda, denúncia criminal, por parte da DECO, dos envolvidos. Esta ação, juntamente com a campanha, cujo objetivo é conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi-aéreo e, ao mesmo tempo, intensificar a fiscalização, faz parte do esforço concentrado da ANAC ao combate à aviação clandestina e soma aos esforços de outras ações, inclusive da interdição do helicóptero que prestava serviço aeromédico para o evento Rally dos Sertões, no último dia 24 de agosto.

Durante o último final de semana do Rally dos Sertões, a ANAC realizou a interdição de uma aeronave por prática de táxi-aéreo clandestino (TACA) na cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará. A ação aconteceu após a Agência ter sido comunicada sobre a operação irregular de um helicóptero que prestava serviços aeromédicos remunerados para a organização do evento sem possuir certificado para realizar a venda deste tipo de serviço.

A ANAC já notificou o operador da aeronave e os organizadores do evento para prestar esclarecimentos e deu início ao processo de apuração. Caso seja constatada infração, tanto o operador quanto o piloto poderão ser multados; neste caso, a habilitação do piloto também poderá ser suspensa. A aeronave foi interditada e permanece em Juazeiro do Norte (CE). Oportunamente, o caso será enviado ao Ministério Público e à autoridade policial para investigação.