Com pressão da categoria, Prefeitura promoveu 983 Guardas Municipais

O Prefeito Marcos Trad assinou nesta segunda-feira, (7), os decretos que promovem o enquadramento vertical de 983 guardas municipais, subindo-os de categoria hierárquica na Guarda Civil Metropolitana (GCM). A promoção serve para as Primeira e Segunda classes da Guarda e foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). A categoria encontra-se em estado de greve.

Legalmente, a Prefeitura teria de promover 350 servidores, mas por pressão do sindicato da categoria, quase mil se enquadraram nos requisitos necessários para o novo enquadramento. A promoção significa um aumento de 20% para os servidores beneficiados, mas a classe ainda luta judicialmente por gratificações – como adicionais de trabalho noturno, periculosidade, adicionais por tempo de serviço (“quinquênios”) e o enquadramento horizontal de Letras da Classe.

Os decretos foram assinados na data limite imposta pelos guardas civis para a negociação com o Município. Os guardas esperam que, ainda nesta negociação com o prefeito, a exigência do aumento do auxílio alimentação seja atendida.

A categoria ainda espera que a Prefeitura obedeça à decisão assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no dia 2 de fevereiro, que estabeleceu que os Guardas Municipais devem ser enquadrados na tabela da Lei Complementar n.358 de 2019, que os beneficia com o direito à progressão de Letras a cada três anos no exercício da função.