Congresso aprova compra de vacina pelos estados; falta sanção de Bolsonaro

Congresso aprova compra de vacina pelos estados; falta sanção de Bolsonaro

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O plenário da Câmara aprovou, ontem, o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por estados, municípios e empresas privadas. Agora, a matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os entes federados e o setor privado terão de respeitar uma série de regras para adquirir os imunizantes. As empresas, por exemplo, devem doar 100% das doses compradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), até que todas as pessoas dos grupos prioritários previstos no plano nacional de vacinação estejam imunizadas.

Somente após o fim dessa etapa é que as empresas poderão aplicar as vacinas nos seus funcionários. Mesmo assim, elas serão obrigadas a repassar ao SUS 50% da quantidade de imunizantes adquiridos. A distribuição pelo setor privado, de acordo com o projeto aprovado, deve ser gratuita, e as vacinas poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.

Só serão permitidas as compras de imunizantes que tenham recebido registro ou autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Responsabilidade

De acordo com o texto aprovado, estados e municípios estão autorizados a adquirir doses em caráter suplementar com a utilização de recursos federais. Eles também poderão comprar no caso de o governo não cumprir o plano nacional de vacinação ou se a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. Nessas hipóteses, os governos estaduais e municipais poderão usar recursos próprios para custear a compra e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado.

O projeto ainda estabelece que União, estados e municípios assumam a responsabilidade de indenizar os brasileiros por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas. Isso por exigência de farmacêuticas que fabricaram imunizantes ainda não autorizados a serem usados no Brasil.

Relator da matéria na Câmara, o deputado Igor Timo (Podemos-MG) comemorou a aprovação do texto. “O Brasil e o mundo estão passando por uma crise jamais vivida. Somente com a vacinação em massa voltaremos a crescer. Somente com a vacinação existirá de volta uma luz no fim do túnel”, destacou.

Também ontem, o Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, que facilita a compra de vacinas contra covid. O texto, avalizado pela Câmara na terça da semana passada, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização. O projeto seguirá para sanção de Bolsonaro.

O PLV 1/2021, que tem origem na Medida Provisória 1.026/2021, enviada pelo Executivo em janeiro, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o PNI e autoriza estados e municípios a comprarem e aplicarem imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos entes da Federação a compra e a distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.

Correio Braziliense