Coronel David apresenta PEC para instituição da Polícia Penal no Estado

Coronel David apresenta PEC para instituição da Polícia Penal no Estado

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Com a aprovação da EC 104/2019 (Emenda Constitucional) nacional que alçou os agentes penitenciários a condição de polícia penal, o deputado estadual Coronel David (PSL) apresentou PEC à Constituição Estadual para que automaticamente os policiais penais sejam assim reconhecidos no Estado.

“É um reconhecimento importante para a categoria e nossa proposta só valida o que foi aprovado nacionalmente, e o que para alguns pode ser apenas uma simples nomenclatura é o reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso sistema penal, e que contribuem de forma grandiosa para a segurança de toda sociedade”, afirmou David que apresentou a PEC atendendo um anseio da categoria.

O parlamentar lembrou que a atividade de polícia penal “também preserva a ordem pública e segurança das pessoas, merecendo reconhecimento como órgão de segurança pública estadual, conferindo assim aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais militares das atividades de guarda e escolta, o que permite que esses agentes possam atuar na função direta de coibir a criminalidade, trazendo mais segurança para todos”, finalizou.

Com Assessoria