Deputados aprovam decreto de calamidade pública em MS

Deputados aprovam decreto de calamidade pública em MS

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Imagem ilustrativa (Foto: Wagner Guimarães)

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta sexta-feira (20) por unanimidade o Decreto 620/2020, que instaura calamidade pública em Mato Grosso do Sul. Os deputados se reuniram em plenário e on-line para análise do Projeto de Decreto Legislativo 303/2020, da Mesa Diretora, por força da Mensagem do Poder Executivo, para que a medida possa autorizar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a tomar providências no enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Em plenário, o presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB) abriu a sessão com a presença de dez deputados, com os permanecendo em suas casas por recomendação da Mesa Diretora para evitar aglomeração em plenário, como uma das medidas de mitigação dos riscos decorrentes da doença.

Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Lidio Lopes explicou que avocou o projeto para sua relatoria e emitiu parecer favorável pela regular tramitação. Os membros votaram pela constitucionalidade, após serem acionados on-line.

Aprovado, o projeto foi colocado em votação pelo plenário e também aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e de forma on-line pelos demais. Para o presidente da Assembleia Legislativa, a votação on-line inédita foi a resposta necessária para um momento difícil pelo qual passamos.

“Ontem final do dia o governador nos acionou e hoje cedo já demos a resposta nesse esforço conjunto para que o Estado possa agir rápido, por exemplo, sem precisar fazer tramites de licitações que demoram e assim agir de forma ágil e cirúrgica. Estaremos de plantão e nos posicionando quando necessário como hoje, nessa sessão especial para aprovar o projeto nos moldes já feito pelo Governo Federal e assim agradeço a equipe mínima que veio, à imprensa aqui e aos deputados, que inclusive alguns são idosos e estão no grupo de risco, mas que nos ajudaram a resolver on-line em tempo real”, ressaltou o presidente Paulo Corrêa, que também agradeceu o esforço de todos da área da Saúde e aos Bombeiros Militares de MS pela atuação nesse período de pandemia.

Comissão

Com a aprovação do Decreto 620/2020 também foi aprovada a formação de uma Comissão de Acompanhamento dos atos administrativos a serem tomados pela nova medida e os blocos parlamentares irão indicar seus membros. Serão dois do Bloco G8, dois do Bloco G11 e um membro já indicado pelo PSDB – Professor Rinaldo titular e Marçal Filho suplente. A formação da Comissão será oficializada em publicação no Diário Oficial do Legislativo.