Desembargadores do TRF-4 julgam hoje os embargos de declaração de Lula

Desembargadores do TRF-4 julgam hoje os embargos de declaração de Lula

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá hoje, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o julgamento do último recurso possível na segunda instância no processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP). Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista enfrenta uma batalha judicial tentando não ser preso.

O que seria um dia decisivo se tornou mais uma etapa da luta da defesa do ex-presidente nos tribunais por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na semana passada, que impede a prisão dele até o próximo dia 4. Na tarde deste domingo (25), a caravana de Lula foi atacada com pedras e ovos por manifestantes contrários ao petista durante a passagem por São Miguel do Oeste (SC).

Sem transmissão

Hoje, a partir das 13h30, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus vão se reunir na sede do TRF-4, em Porto Alegre, para analisar os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente. Esse tipo de recurso não tem força para mudar a condenação.

Mas, se forem negados, complicam ainda mais a situação do petista, e podem adiantar a prisão caso o mérito do habeas corpus apresentado no STF seja rejeitado. Os recursos referem-se ao caso do tríplex do Guarujá, em que Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de recebimento de vantagens da Construtora OAS.

A sessão é pública e podem participar a defesa, integrantes do Ministério Público e demais interessados. De acordo com a assessoria do TRF-4, as sessões criminais, em que são analisados os recursos dos condenados, não têm sistema de captação por vídeo.

Por conta disso, não haverá transmissão ao vivo pela internet, como ocorreu no dia do julgamento. Além de Lula, embargos apresentados por outros acusados serão analisados no mesmo julgamento, mas as avaliações costumam ocorrer rapidamente.

Os desdobramentos do caso, a partir de agora, vão depender do resultado da análise dos embargos. Se o julgamento terminar em 3 a 0 pela rejeição do recurso, uma ata da sessão deve ser publicada em até 24 horas. Se o resultado for diferente, seja por 2 a 1 contra o recurso de Lula seja por três votos para que os embargos sejam aceitos, é necessário aguardar a publicação do acórdão, um processo que leva, em média, 10 dias.

Segundo o professor João Paulo Martinelli, sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), é possível recorrer da decisão, mas não é algo usual. “A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração dos embargos de declaração, mas o tribunal pode dar o caso por encerrado e não aceitar nenhum novo recurso. É possível recorrer até a publicação da decisão, que pode levar até 10 dias”, afirmou.