DRACCO faz Operação 404 contra a pirataria em Campo Grande

A Polícia Civil através do DRACCO – Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, deflagrou no começo da manhã desta quinta-feira (8), a Operação 404 em repressão aos crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, a conhecida pirataria.

Já foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências localizadas em bairros de Campo Grande, apreendidos computadores e materiais de informática, bem como, suspendeu oficialmente o acesso dos canais de internet transferindo o controle dos domínios de sites específicos e bloqueando o acesso dos canais de internet , sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, transferindo o controle dos domínios de sites específicos e bloqueando os acessos, desindexando os conteúdos em mecanismos de busca e ainda removendo perfis e páginas em redes sociais.

A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria de Operações Integradas em conjunto com a Polícia Civil de MS representada pelo DRACCO.

De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, titular do Dracco, a ação integrada no combate à pirataria online está foi deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – IntellectualProperty Office e PIPCU – Police IntellectualProperty Crime Unit).

Legislação

No Brasil, a pena para quem comete esse tipo de crime é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998), bem como, demais crimes correlatos.

Operação 404

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível, correspondendo ao principal objetivo da operação que é o de tornar indisponíveis acessos, serviços, enriquecimento ilícito por meio de violação de direitos autorais e que geralmente desencadeiam diversas modalidades criminosas graves com o uso da internet de maneira ilegal e criminosa.