Emendas de Neno Razuk preveem recursos para obras, segurança e educação

Das emendas aprovadas ao projeto de orçamento para 2021 um total de sete, são de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PTB), prevendo recursos para as áreas da educação, segurança pública e infraestrutura. Entre as metas apresentadas pelo deputado constam previsão de reformas de escola e aquisição de equipamentos; obras de pavimentação, recapeamento e drenagem para atender municípios do Estado; além de reformas em delegacias e pelotões.

Orçamento

O Projeto de Lei 189/2020 estima orçamento de R$ 16,82 bilhões para o exercício financeiro de 2021. Essa previsão considera os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica. Já a revisão do PPA 2020-2023, disposta no Projeto de Lei 188/2020, foi adequada, de acordo com o governo, ao cenário de pós-pandemia, “tendo sido computados os efeitos decorrentes da Covid-19 na receita estadual”.

O Orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA -, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO, é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA.

Fonte: Assessoria