Empresa desiste de entregar máscaras e prefeitura vai ao Ministério Público

A empresa Pacotão Comércio e Produtos de Higiene e Limpeza – Eireli, vencedora do processo para fornecimento de máscaras cirúrgicas à Prefeitura de Campo Grande, desistiu de entregar o produto alegando indisponibilidade no mercado e aumento de preço. O pedido de desistência motivou o cancelamento da compra e abertura de procedimento administrativo pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), além do envio de ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências.

A Pacotão Comércio e Produtos de Higiene e Limpeza – Eireli foi uma das cinco empresas que manifestaram interesse em participar para o fornecimento de máscaras e foi selecionada por apresentar a proposta mais vantajosa, considerando o binômio menor preço e qualidade. Ao todo foram realizadas 33 solicitações de cotação.
A cotação abrangeu dois processos de dispensa, tendo sido consultadas as empresas locais, de outras localidades, indústrias e representantes.

Em documento encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) a empresa justifica que quando realizada a cotação de preços do produto, a indústria fornecedora tinha a disponibilidade de entrega do produto a um preço que permitia margem de lucro considerado razoável.

Porém, após o recebimento do empenho, ao entrar em contato com o representante da fornecedora, houve a informação de que as vendas do produto estariam suspensas. A empresa alega que, mesmo com a resposta negativa, procurou outros fornecedores, porém os preços praticados eram superiores, chegando a R$140 pela caixa com 50 máscaras, sendo que a cotação anterior era de R$89, sendo essa discrepância justificada pela falta de matéria prima para produção e altos preços praticados no exterior impulsionados pelo período de crise e escassez de insumos específicos utilizados no combate e prevenção ao Covid-19.

O fato da empresa desistir do processo não coloca a idoneidade da mesma em questionamento, considerando que todos requisitos legais foram devidamente cumpridos durante o trâmite do mesmo. A notificação de cancelamento do processo está sendo encaminhada à empresa nesta quinta-feira (14).

Novo processo

Para assegurar o fornecimento dos equipamentos de proteção aos profissionais de saúde que estão atuando diretamente no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) um novo processo foi aberto. Diariamente são utilizadas somente nas unidades da Rede Municipal de Saúde aproximadamente 6,5 mil máscaras, sendo essenciais para manutenção dos serviços.