“Evita impunidade”, afirma Raquel Dodge sobre prisão em 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (1) a prisão após condenação em 2ª instância de Justiça, durante a primeira sessão do ano no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a chefe do Ministério Público Federal (MPF), a possibilidade de prisão antes da chegada do caso aos tribunais superiores combate a sensação de impunidade. O presidente Michel Temer, a ministra Carmen Lúcia e demais autoridades acompanharam o discurso.

Raquel Dodge destacou que garantir a aplicação da lei penal é um dos objetivos do MPF. “O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída. Para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, afirmou.

Ministros do STF manifestaram, nos bastidores, o desejo de que a decisão tomada em 2016 pela Corte, que autorizou a prisão após o esgotamento dos recursos em 2ª instância seja revista. No entanto, o assunto não está na agenda de votações, e é um assunto já superado, de acordo com a ministra Carmen Lúcia, presidente do tribunal.