Ex-prefeito de Dourados é condenado e terá que ressarcir município

Ex-prefeito de Dourados é condenado e terá que ressarcir município

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Tetila diz que vai pagar o que foi determinado (Arquivo)

O ex-prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT) foi condenado por improbidade administrativa em uma ação ajuizada pelo Ministério Público, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. O MP acusou Tetila de comprar veículos de cor alusiva à agremiação partidária (cor vermelha, símbolo do Partido dos Trabalhadores), registrando-os junto ao DETRAN com placas de numeração final “13”, também em referência direta ao numeral usado pelo partido em campanhas eleitorais, bem como ter se utilizado em diversos programas habitacionais da Prefeitura Municipal de Dourados a palavra “Estrela”, símbolo do mesmo partido.

A ação foi julgada procedente e obriga o ex-prefeito a arcar com os custos necessários para a substituição, imediata, das placas dos veículos que sejam terminadas com o número 13, adotando-se no re-emplacamento a ordem numérica crescente disponibilizada pelo DETRAN.

A medida obriga também a mudança de nomes dos conjuntos habitacionais Estrela Hory, Estrela Poravi I e II, Estrela Verá, Estrela Ara Poty I e II, Estrela Moroti, Estrela Pyahu, Estrela Porã I, II e III, Estrela Yvatê, Estrela Itamarim e Estrela Kairós I e II, ou a substituição da palavra ‘estrela’ por outros termos, escolhidos pela administração municipal segundo critérios que não impliquem promoção pessoal de qualquer agente público ou partido político.

Além do ressarcimento de custos, Laerte Tetila foi condenado a pagar, ainda, multa civil, no valor equivalente a remuneração por ele recebida quando era Prefeito de Dourados, devidamente corrigida pelo INPC, desde a época dos fatos e acrescida de juros moratórios de 1% a partir da citação, a ser revertida em favor do Município.
De acordo com o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno já foram adotadas as medidas cabíveis para que o Município de Dourados realize as adequações exigidas, juntando aos autos os comprovantes de todo valor despendido, bem como do holerite Tetila à época, a fim de possibilitar o ingresso de cumprimento de sentença em desfavor do ex-prefeito.

Por telefone Tetila disse ao jornal MSemfoco que recorreu da decisão nas instancias inferiores e perdeu e que agora vai esperar a análise dos custos para atender a solicitação da Justiça. “Vou pagar o que for devido. Quero morrer sem dever nada para ninguém”, disse ele.

O ex-prefeito disse que foram comprados carros brancos e vermelhos por serem de menor valor e que as placas são determinadas pelo DETRAN que a prefeitura não tem gerencia sobre isso. Em relação a denominação de “Estrela” nos loteamentos ele justificou dizendo que a palavra estrela é universal e que o complemento em guarani era para homenagear as centenas de famílias de paraguaios e descendentes que moram no município e também a comunidade indígena composta por mais de 15 mil pessoas em aldeias da cidade.