Fachin nega pedido para anular inelegibilidade de Lula

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para anular a inelegibilidade do petista, por ele estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Fachin é o relator da Lava Jato no STF, e a decisão foi proferida na madrugada desta quinta-feira (6). O pedido foi feito, na última terça em tutela de urgência. A defesa pedia ao STF que considerasse a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e afastasse de Lula qualquer impedimento para concorrer às eleições deste ano.

Ao recusar o pedido, o ministro Fachin argumentou que a liminar do comitê da ONU não tem poder de suspender uma condenação criminal, apesar de ser válida no âmbito eleitoral. O recurso da defesa foi enviado à suprema corte dias depois que o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, barrou a candidatura de Lula, por considerar a condenação dele em segunda instância.

Lula foi considerado inelegível, depois de ser condenado a doze anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Desde abril deste ano, cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.