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Fato ou fake? Saiba o que muda na sua empresa com MP que flexibiliza regras trabalhistas

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O MPT (Ministério Público do Trabalho) vai interromper as fiscalizações durante a pandemia do novo coronavírus? Normas regulamentadoras foram revogadas? O e-Social foi extinto? Não bastasse a enxurrada de fake news sobre o combate à Covid-19, a pandemia também espalhou informações incorretas sobre a flexibilização das regras trabalhistas, especialmente na área de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), trazidas pela Medida Provisória nº 927/2020 (MP 927), que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública.

A assessora especial da área de mercado do Sesi, Laura Gomes, explica que empresários da indústria de Mato Grosso do Sul têm demonstrado ter muitas dúvidas sobre as mudanças advindas da MP 927, editada pelo governo federal de maneira emergencial para assegurar a manutenção de empregos e renda durante a pandemia. “As ações de combate à pandemia exigem urgência por parte do governo federal e, como as mudanças na legislação vêm sendo implantadas de forma muito rápida, as informações estão chegando desencontradas até o empresário”, explicou.

Para esclarecer a flexibilização das regras de saúde e segurança no trabalho e esclarecer as principais dúvidas sobre a MP 927, o Sesi vai promover para os empresários da indústria de Mato Grosso do Sul, de forma totalmente gratuita, o webinar “Saúde e Segurança no Trabalho em Tempos de Pandemia”. Serão dois encontros online, um no dia 20 de maio e outro no dia 27 de maio, ambos a partir das 10 horas, uma oportunidade para empregadores entenderem mais sobre as questões de SST que mudaram com a medida provisória e tirarem dúvidas com a advogada trabalhista do Sesi, Karine Ignácio Pinto.

Os webinars vão abordar a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs), a MP 927, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou dois trechos da medida, como vai funcionar o trabalho de fiscalização e notificações do Ministério Público do Trabalho durante a pandemia, entre outras questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Empresários interessados em participar do webinar gratuito devem acessar o Canal da Indústria www.fiems.com.br/canaldaindustria e clicar no símbolo com o WhatsApp do Sesi para receber as instruções.

Com Assessoria