Fraudes em licitação gera Operação Pregão em Dourados

Fraudes em licitação gera Operação Pregão em Dourados

COMPARTILHAR
Buscas em vários setores. (Foto:Divulgação)

Na manhã desta quarta-feira (31), o Ministério Público Estadual – MPE, através do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, com o apoio dos Promotores de Justiça Élcio Félix D’Angelo, Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e do Promotor de Justiça Coordenador do Grupo Especializado no Combate à Corrupção/MPMS – GECOC, Dr. Adriano Lobo Viana de Resende, bem como do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar – BOPE, Departamento de Operações de Fronteira – DOF e Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira – DEFRON, deflagrou a Operação Pregão. A ação foi comunicada pelo próprio Ministério Público através de nota.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva de agentes públicos e políticos de Dourados, bem como 16 mandados de busca e apreensão, naquela cidade e na capital, todos expedidos pelos Juízes de Direito Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima (em substituição legal), da 1ª Vara Criminal de Dourados.

As investigações tem por objetivo esclarecer a atuação de suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a pratica de diversos crimes incluindo fraude em licitação (art. 90, Lei 8.666/93), dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/93), falsificação de documentos (art. 297, do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321, CP), além do crime conta a ordem financeira previsto no art. 36, §3º, da Lei Federal 12.529/11 e da incidência na conduta descrita no art. 5º, IV, da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.

O nome da operação “Pregão”, refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados em sua atuação. No total, participaram da operação 13 equipes, compostas por aproximadamente 75 policiais militares, civis e servidores, além de seis Promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande.