Frente de magistrados quer reverter decisão sobre fim do auxílio-moradia

Frente de magistrados quer reverter decisão sobre fim do auxílio-moradia

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Grupo que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais questiona decisão do ministro Luiz Fux .

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano disse que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida.

A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux. A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.
— Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho — disse o coordenador do grupo.

Para Feliciano, a ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogada pela decisão de Fux, pois está previsto na Lei da Magistratura. — Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso — disse Feliciano.

O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.

Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.