O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na tarde desta quarta-feira (29, que “não existe impedimento para que réus em ação penal sejam candidatos à Presidência”. O ministro fez as declarações em conversa com jornalistas pouco antes da sessão plenária, que começou por volta das 14h20.
O deputado Jair Bolsonaro, que disputa as eleições pelo PSL é réu em duas ações penais na Corte, e uma denúncia que o acusa de racismo será julgada na próxima semana pelo Tribunal.
Gilmar afirmou que existe “um assanhamento” para que o Poder Judiciário atue nas questões eleitorais. O magistrado afirmou que se for adotada a prática de impedir réus na corrida eleitoral, não sobrará ninguém para ser candidato.
“Judicializando isso tudo, vocês vão entregar o poder a quem? Daqui a pouco vão dizer o Haddad também tem uma ação, o Alckmin também tem uma ação… Vamos pegar o que o texto constitucional diz. Não existe impedimento. Existe um assanhamento sobre isso. Vocês estão contribuindo para a vitimização”, afirma.
O ministro continuou, afirmando que existe um “abuso” de recursos jurídicos para impedir candidaturas. “É muito fácil produzir um processo contra qualquer um. Estamos abusando deste tipo de ação. Quem é que passa sem nenhum processo?. Vocês conhecem algum administrador que não tem nenhum processo?. O resultado é esse, a vitimização”, completou.
Gilmar Mendes também afirmou que o ex-presidente Lula está ganhando intenções de voto por conta da vitimização e que o assunto já chegou na Organização dos Estados Americanos (OEA). “Enquanto ele estava ai nessas caravanas, tinha 25 pontos (nas pesquisas). Agora tem mais de 30, por conta da vitimização. Conversei com o pessoal da OEA e na visão deles, no exterior colou a ideia de um perseguido político. Agora vamos chamar um promotor que a gente chama de meu e vamos produzir uma ação contra um fulaninho”, afirmou.
Fonte: Correio Braziliense
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