Governador decreta calamidade pública e outras ações contra avanço do coronavírus

O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta quinta-feira (19), mais ações para conter o avanço do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul. A principal delas é a edição de decreto legislativo de calamidade pública que permite tomada de decisões rápidas por parte do Governo do Estado, entre elas por exemplo, a contratação de profissionais da saúde.

Para a medida entrar em vigor, o documento ainda precisa ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa. “É a possibilidade para que possamos flexibilizar atos e termos tranquilidade nas ações, e salvar vidas”, disse Reinaldo Azambuja ao anunciar a decisão.

Medidas anunciadas

Entre as medidas estão proibição de visitas aos presídios estaduais e às unidades educacionais de internação. “Importante porque as pessoas vão de fora aos presídios e podem acabar contaminando quem está no sistema prisional”, disse o governador.

Fechamento de parques estaduais e centros esportivos, incluindo o Parque dos Poderes, para evitar a aglomeração de pessoas. Autorização de teletrabalho para o servidor público estadual. “Vão poder trabalhar em casa, sem prejudicar o serviço e sem paralisar as atividades do dia a dia, assim como já fizemos com servidores que pertencem ao grupo de risco”.

Outra medida anunciada foi a antecipação do lançamento do aplicativo MS Digital, que reúne 80 serviços disponíveis para o os cidadãos e os servidores públicos. “Em cinco dias será feito o lançamento. Ninguém precisa ir à repartição. O MS Digital terá, inicialmente, 49 dos 80 serviços em todas as áreas: saúde, educação, segurança, meio ambiente e agronegócio, entre outras”, falou.

De acordo com o secretário Eduardo Riedel, o programa vai facilitar a vida do cidadão ao possibilitar acesso aos serviços não presenciais. “A medida evita a circulação de pessoas em locais públicos e, com isso, a propagação do vírus. Mesmo em tempos de crise, continuamos com nosso processo de modernização do estado, agora mais fundamental nesse ambiente que exige novos processos e novas práticas”, defendeu.

O decreto com as novas regras está publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

Fonte: Governo MS