Governadores se reúnem em Brasília na terça-feira

Governadores se reúnem em Brasília na terça-feira

COMPARTILHAR
Foro: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasilia.

Na próxima terça-feira (22), ocorrerá a 10ª edição do Fórum de Governadores, em Brasília. Os principais assuntos abordados serão a tributação do ICMS sobre os combustíveis, redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização das medidas sanitárias no combate ao coronavírus (covid-19).

O coordenador do Fórum, governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, receberá os chefes do Executivo no Palácio do Buriti. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou Lei Complementar, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. A medida poderá causar grande impacto na arrecadação dos estados, e os governadores discutirão alternativas.

Na semana passada, o Senado – com apoio dos governadores – aprovou o Projeto de Lei nº 1.472/2021, que cria um sistema de bandas de preços para limitar a variação de preços e também uma conta federal para financiar essa ferramenta. Esse PL conta com apoio dos governadores, mas precisa ser aprovado também na Câmara Federal antes de ir para sanção presidencial.

Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o PL nº 1.472/2021 é a única alternativa com eficácia para conter aumentos, uma vez que o projeto cria um fundo de estabilização e evita que os reajustes do preço do barril de petróleo no exterior sejam repassados ao consumidor no preço final.