Governo publica decreto nomeando até 625 policiais rodoviários

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (5), assinatura de decreto autorizando a nomeação de até 625 candidatos aprovados e cujo curso de formação na Polícia Rodoviária Federal – PRF termina nesta quinta-feira, (6).

O Presidente Jair Bolsonaro (PL) resolveu nomear até 625 policiais rodoviários federais por conta da necessidade para o funcionamento do órgão. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (6), de acordo com comunicado da Secretaria-Geral da Presidência (SGP), divulgado na noite de ontem (5).

Apesar de a medida contrariar a Lei 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servidores “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”, a SGP afirmou na nota que existem exceções para a restrição, entre as quais “a nomeação necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo”.

“Dentro desse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderou que devido às demandas do período eleitoral e às demandas das viagens no período de feriados e férias do final de 2022 e início de 2023, além de outras questões, a não nomeação imediata de pessoal para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprometeria o funcionamento inadiável das atividades de segurança pública e segurança viária”, destacou o comunicado.

O número de candidatos que vão concluir o curso de formação e poderão ser nomeados é de até 625, mas o número exato só estará disponível após publicação das nomeações, segundo a secretaria.