Habeas corpus de ex-segurança do governador é revogado pelo TJ/MS

Em ato do desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), foi revogada nesta quarta-feira (23), por requerimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a liminar no habeas corpus que havia sido concedida no final de semana ao sargento da Polícia Militar Ricardo Campos Figueiredo.

O policial era lotado na governadoria de Mato Grosso do Sul onde atuava como motorista e segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e foi exonerado das funções na última sexta-feira (18), após ser preso no anterior, por obstrução de Justiça, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em operação que investiga a corrupção da PM no Estado.

Na decisão, o desembargador que é relator da ação aponta que a concessão da liminar em habeas corpus é uma medida excepcional, que é concedida quando se verifica a presença de qualquer constrangimento ilegal, o que segundo sua análise nos autos, não estão presentes neste caso. Desse modo, Ahmad Netto aponta que não havendo constrangimento ilegal para o suspeito, o sargento deverá ser novamente recolhido ao presídio militar.

Conforme o GAECO Ricardo C. Figueiredo foi preso ao destruir dois celulares quando policiais e promotores chegaram a sua casa para cumprir mandados de busca e apreensão durante a operação. A ação fez parte de uma investigação que levou dezenas de policiais militares a prisão por envolvimento no crime de facilitação ao contrabando de cigarros em troca de propina.

Exonerado

O sargento era lotado na Governadoria desde o início do mandato de Reinaldo Azambuja e foi promovido duas vezes desde 2015 com salário saltando de R$ 4 para R$ 16 mil, conforme consta no Portal da Transparência do governo do estado. O policial e alguns de seus superiores devem ainda serem investigados em razão de ter sido absolvido de nove punições, embora em ao menos três dos processos ele deveria ter sido preso.