IBAMA apreende agrotóxicos ilegais em lavouras de Mato Grosso do Sul

Em operação de fiscalização em propriedades rurais em Mato Grosso do Sul, fiscais do IBAMA flagraram depósito de produtos agrotóxicos de origem ilegal, sem registro no Brasil. Além de apreensão, foram aplicadas multas que totalizaram R$ 200.700. Foram apreendidos 1.140 litros de herbicidas e 346 quilos de inseticidas, todos produtos agrotóxicos ilegais, oriundos do Paraguai. Todos os produtos serão encaminhados para incineração.

O contrabando de agrotóxicos provenientes do Paraguai é uma constante em Mato Grosso do Sul, sendo frequentes as apreensões pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, na maioria das vezes produtos sendo levados para lavouras em Mato Grosso. Conforme o IBAMA, O uso de agrotóxicos sem registro no Brasil põe a saúde humana e a biodiversidade em risco pela possível exposição a princípios ativos desconhecidos e possivelmente perigosos.

O registro de agrotóxicos é um instrumento de controle governamental que possibilita a análise de produtos para avaliação de seus potenciais impactos e características, e estabelece medidas de mitigação, restrições e recomendações para o seu uso. Atualmente o registro é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama.

A importação, armazenamento e uso de agrotóxicos sem registro no Brasil é crime, de acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais n. 9.605/1998 e Decreto Federal 6.514/2008, que prevê reclusão de um a quatro anos, multa e destruição da lavoura se for constatada a aplicação.

Ceres

Ceres, o nome da operação do Ibama, faz referência à deusa romana da agricultura. A ação está sendo realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no período de07 a 26 de novembro. Agentes ambientais já fiscalizaram 20 propriedades rurais no Mato Grosso do Sul.