Juiz afasta “enrolação” do município e agora cabe implantar insalubridade para enfermagem da Capital

Em decisão proferida na tarde desta quarta-feira (21), o juiz da 1° Vara de Difusos e Coletivos afastou os argumentos da PGM na impugnação ao cumprimento da decisão liminar que desde janeiro do ano passado (2023) aguarda cumprimento. Essa é a sexta vez que o município sofre derrota na justiça teimando em não implantar a gratificação de insalubridade de técnicos e enfermeiros que atuam nas unidades públicas de saúde da capital.

Segundo Ângelo Macedo, presidente do SINTE/PMCG, a Prefeita Adriane Lopes vem fazendo de todo modo para não cumprir as decisões judiciais e garantir aos profissionais de saúde que trabalham em condições insalubres o direito ao recebimento da insalubridade que deve ser em média no valor de R$ 423,60 por servidor da saúde que trabalham na assistência à saúde.

Próximos passos

O advogado Márcio Almeida que atua no processo se manifestou afirmando que como não há efeito suspensivo irá pedir para que seja cominada multa a ser suportada pela pessoa física da prefeita, uma vez que segundo o advogado, as multas que estão sendo aplicadas ao município não têm surtido efeito para que a administração municipal cumpra decisões do Poder Judiciário.