Justiça de Mato Grosso determina que INSS melhore atendimento em agências

Justiça de Mato Grosso determina que INSS melhore atendimento em agências

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INSS em Mato Grosso virou "caso de Justiça"

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que sejam realizadas melhorias no atendimento nas agências da Previdência Social de Alto Araguaia, Jaciara, Poxoréu e Rondonópolis. O judiciário atendeu à solicitação do Ministério Público Federal que comprovou o descaso no atendimento aos beneficiários, devido à demora na realização de perícias.

Em Rondonópolis, por exemplo, a espera chega a sete meses. A unidade é responsável pelo atendimento de outros 16 municípios que não têm especialistas capacitados para fazer o procedimento. A demanda diária é de cerca de 40 agendamentos, mas apenas oito servidores atendem ao público. Há uma defasagem de nove peritos.

Na sentença, a Justiça ressalta que é inadmissível e injusta a espera a qual os segurados são submetidos, o que pode até mesmo invalidar o eventual direito.
Caso o descumprimento da ordem judicial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem que pagar multa diária de R$ 1 mil.

A Justiça também determinou um prazo de 30 dias úteis para que o INSS adote as medidas necessárias para diminuir o tempo de espera por atendimento e agendamento de perícias. A intenção é que a concessão de benefícios previdenciário e assistenciais não passe de 60 dias.

O INSS também deverá credenciar médicos peritos quantitativo ideal para as quatro agências. O prazo para atender a essa determinação é 60 dias. E, dentro de 30 dias, deverá nomear candidatos aprovados no concurso público de 2015. Até o fechamento desta edição, a reportagem não obteve retorno do INSS.