Justiça suspende reajuste salarial do prefeito de Dourados

Antônio Coca

Em caráter liminar, o juiz José Domingues Filho da 6ª Vara Cível de Dourados, determinou nesta segunda-feira (28), a suspensão do pagamento do salário do prefeito Alan Guedes (PP). A decisão do magistrado atinge também os salários do vice Guto Moreira e dos secretários municipais de Dourados.

José Domingos atendeu a um pedido do advogado Daniel Ribas da Cunha e a decisão é provisória, já que os advogados dos envolvidos podem recorrer. O advogado fez o protesto em relação ao reajuste salarial de Alan e dos outros beneficiados baseados na informação de que a decisão dos vereadores tomada em plenário no dia 21 de novembro do ano passado só poderia valer para a próxima legislatura.

De acordo com a decisão do juiz José Domingos, “os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais hão de ser fixados pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, de acordo como disposto no artigo 29, inciso V, da Constituição da República”. Na decisão o magistrado da 6ª Vara Cível de Dourados escreveu que “há a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, considerando que os pagamentos dos vencimentos reajustados estão se efetivando mês a mês, o que causa prejuízo ao erário”. Com a Lei aprovada pelos vereadores, o prefeito Alan Guedes passou a receber em 1 de janeiro deste ano o valor mensal de R$ 21.900,00, contra os R$ 13.804,56 que ganhava antes. Guto Moreira vice-prefeito passou de R$ 9.663,15 para R$ 13.900,00.

A assessoria do prefeito Alan Guedes disse em nota que não foi notificada da decisão. “A Prefeitura de Dourados ainda não foi notificada oficialmente da decisão. No entanto cabe esclarecer que a determinação afeta diretamente o teto remuneratório, que usa o salário do prefeito como base e teto para pagar outras categorias. Desse modo, a remuneração de algumas faixas de servidores, como médicos, enfermeiros, auditores, guardas municipais e também professores serão afetadas, pois o corte no salário do prefeito afeta também os trabalhadores. Assim que for notificada, a prefeitura vai recorrer da decisão”, diz a nota.