Lei de Lia Nogueira que cria a Semana de Conscientização e Incentivo à Mamanalgesia é sancionada

Foi sancionada a Lei 6.149 de 2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que institui no âmbito de Mato Grosso do Sul a Semana de Conscientização e Incentivo à Mamanalgesia, a ser celebrada, anualmente, no período de 1º de agosto. Conforme a nova norma, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4), mamanalgesia é o uso da alimentação por meio do aleitamento para diminuir dores e desconforto dos bebês durante procedimentos dolorosos, como aplicação de vacinas, medicamentos e coleta de sangue, bem como, para acalmar os lactentes.

A lei estabelece as seguintes diretrizes: conscientizar a população e alertar sobre a importância da mamanalgesia, por intermédio de campanhas publicitárias em veículos de comunicação e outros meios, e promover encontros com especialistas da área para debater o assunto, realizar palestras e ações educativas. A Semana de Conscientização e Incentivo à Mamanalgesia também passa a ser incluída no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído Lei 3.945 de 2010.

Assessoria

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