Lei que obriga SUS a fazer exame de câncer em 30 dias é sancionada

O senador Nelsinho Trad (PSD) comunicou nesta quinta-feira que o presidente da República em exercício, vice-presidente Hamilton Mourão, sancionou a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exame de diagnóstico com câncer em até 30 dias. “A lei foi publicada neste dia 31 e as novas regras entram em vigor em 180 dias”, comentou o senador Nelsinho Trad. 

Essa lei é oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018 e foi aprovada no último dia 16 pelo Senado Federal, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad. O texto que entrará em vigor vai alterar a lei 12.732/2012, que determinava o tratamento em 60 dias após o diagnóstico. 

Segundo o senador Nelsinho Trad, a mudança vai aumentar as chances de cura para os pacientes com câncer. “O momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença. Portanto, a medida impactará reduzindo a quantidade de pessoas que falecem em função do câncer, sem interferir na incidência das neoplasias malignas”, explica o senador Nelsinho Trad, médico urologista.

Durante os últimos anos, a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – RECOMEÇAR, ONG associada à FEMAMA no Distrito Federal, vem batalhando por essa legislação. A deputada federal Carmen Zanotto (SC) foi autora do projeto de lei e, em abril deste ano, o senador Nelsinho Trad relatou o projeto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado que aprovou a proposta.

Na época, chegou a ser incluído na ordem do dia para votação do plenário em 16/04, mas em seguida foi retirado. “Nós mantivemos a luta para que esse projeto se tornasse lei, porque aumentam as chances de cura e, novamente, foi incluído para votação no plenário do Senado, aprovado e hoje é lei. Estamos atentos no Senado pela população brasileira”, ressaltou o senador Nelsinho Trad.

Com Assessoria/Neiba Ota