Liminar suspende pesquisa sem registro de Rachel Magrini

Liminar suspende pesquisa sem registro de Rachel Magrini

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A comissão eleitoral da Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) determinou que a chapa da advogada Rachel Magrini à presidência da instituição cesse a divulgação de pesquisa publicada sem registro.

“Deve a chapa representada – Chapa 11 “Um Novo Tempo Para a OAB/MS”, seus integrantes e afins cessarem imediatamente o compartilhamento, divulgação e replicação da referida pesquisa em sua integralidade ou fracionado pelas redes sociais e de comunicação virtual ou impressa, inclusive que seja retirado de onde foi inicialmente postado sob pena de multa diária, a ser determinada quando do julgamento do mérito”, afirmou o relator da comissão eleitoral, advogado Jeyancarlo Xavier B. Da Luz.

O integrante da comissão eleitoral ainda determinou que os sites de comunicação que divulgaram o levantamento, feito pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) retire do ar as notícias com o resultado da pesquisa, que pode ser falso. “Intimem-se a empresa de pesquisa para que apresente toda a documentação completa da referida pesquisa”, complementou o relator.

O relator do processo na comissão eleitoral ainda lembrou que há pouca documentação sobre a pesquisa. “Cabe esclarecer que ao procurar o registro de referida pesquisa me deparei com irrisória documentação, não condizente com o de uma pesquisa (fls. 06, 40/43), documentos juntados pela empresa de pesquisa que em sua petição de fls. 40, ‘…apresenta e requer o registro da pesquisa de opinião anexa’”, descreveu.

Além do pedido para suspender a divulgação da pesquisa, atendido em liminar concedida nesta quarta-feira (20), a comissão eleitoral também julgará no mérito, a cassação da chapa de Rachel Magrini. Nas últimas eleições para a OAB-MS, o mesmo instituto chegou a publicar que Magrini estava em primeiro nas pesquisas. No resultado final das eleições passadas, Rachel Magrini terminou em terceiro.

“A pesquisa foi divulgada sem registro. Ao que tudo indica é falsa, tanto que, após a notícia da representação, foi protocolado um documento em branco, tentando induzir a comissão ao erro. Mesmo assim, a comissão reconheceu a ilegalidade”, afirmou Felipe Baseggio, do departamento jurídico da chapa Mais OAB 22, autora do pedido.

O que dizem as pesquisas sérias?

Na semana passada, os institutos Ipems e Ranking publicaram pesquisas devidamente registradas na OAB, ambas mostrando ampla vantagem de Bitto Pereira. Na pesquisa Ipems, Bitto aparece com 49,94% das intenções de voto, no cenário que leva os votos válidos em consideração. A segunda colocada, Rachel Magrini, aparece com 43,42 dos votos, e a advogada Giselle Marques, terceira colocada, tem 6,64% das intenções de voto.

O cenário de votos válidos exclui de sua apresentação os votos brancos, nulos e os indecisos, assim como ocorre nas apurações dos votos.
No levantamento do Ranking, Bitto Pereira está com 51,85% das intenções de voto na disputa pela presidência da OAB-MS. Neste mesmo levantamento em que Bitto lidera, Rachel Magrini tem 43,85% das intenções de voto, e Giselle Marques, 4,30%. O cenário informa somente os votos válidos e utiliza o mesmo critério de totalização dos votos, que exclui brancos, nulos e eleitores indecisos.

A pesquisa é a mais abrangente feita até agora sobre a corrida eleitoral para a OAB-MS. Nela, foram entrevistados 800 advogados, entre os dias 4 e 7 de outubro, em 30 municípios. A margem de erro é de 4,5% e o intervalo de confiança é de 95%.