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MEC e CRM afirmam que formados em faculdades do ARCOS-SUL também precisam do Revalida para trabalhar no Brasil

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Muito brasileiros procuram outros países da América do Sul para concluir o curso superior ou fazer uma segunda graduação. A maioria busca pelo curso de medicina e o Paraguai, Bolívia e mais recentemente a Argentina passaram a ser o destino destes estudantes que atraídos pelo preço das mensalidades e pela falta de obrigatoriedade do vestibular sonham em voltar para o Brasil com o diploma e a oportunidade de exercer a profissão.

Em sua grande maioria, as instituições universitárias agem de boa fé, apresentam ensino e estrutura de qualidade e informam os alunos sobre a obrigatoriedade da aprovação do Revalida, no caso de medicina e de outras normas, quanto a outros cursos como engenharia civil, agronomia e outras profissões muito requisitadas no mercado de trabalho.

Mas outras na ânsia de lotar suas salas de aula e em busca do chamado “dinheiro fácil”, uma delas está sendo acusada de enganar seus alunos com promessas que nem sempre são cumpridas. De acordo com o site da Faculdade Maria Auxiliadora (UMAX) de Assunção, por ter a Acreditação no ARCO-SUR seus alunos não precisam de Revalida o que não é verdade.

De acordo com o Ministério da Educação do Brasil, o ARCO-SUR é apenas um Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL, resultado de um Acordo entre os Ministros de Educação d Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile, homologado pelo Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL através da Decisão CMC nº 17/08.

O sistema executa a avaliação e Acreditação de cursos universitários, e é gerenciado pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação, no âmbito do Setor Educacional do MERCOSUL. O Sistema respeita as legislações de cada país e a autonomia das instituições universitárias, e considera em seus processos apenas cursos de graduação que tenham reconhecimento oficial em seu país e com graduados.

O Sistema ARCU-SUL oferece garantia pública, entre os países da região, do nível acadêmico e científico dos cursos. O nível acadêmico será estabelecido conforme critérios e perfis tanto ou mais exigentes que os aplicados pelos países em seus âmbitos nacionais análogos. No caso do Brasil, para os estudantes de medicina formados em estudantes de qualquer país, é necessária a realização e aprovação no REVALIDA.

Ainda de acordo com o MEC, a Acreditação no Sistema ARCU-SUL é um procedimento voluntário, ou seja, não é obrigatório e não garante para a instituição que faça parte do sistema, nenhuma vantagem sobre as demais faculdades. “Usar este status para oferecer vantagens que não estão contidos em lei é agir de má fé e enganar o estudante”, disse José Carlos Martins, que trabalha com a legalização de documentos para recém formados.

Para José Carlos o Sistema ARCO-SUL não passa de um ISO 9000. “É apenas uma formalidade que não garante vantagem alguma em relação ao cumprimento dos processos legais exigidos nos países do MERCOSUL. Qualquer estudante de uma universidade de outro país, como Cambridge e Oxford na Inglaterra ou Harvard nos Estados Unidos precisa cumprir as leis do Brasil, que no caso é o Revalida para os formados em medicina.

Se não fosse obrigatório as universidades bolivianas estariam lotadas de brasileiros, pois elas fazem parte do ARCO-SUR a mais tempo que a UMAX e nem por isso quem se forma lá são dispensados do Revalida”, disse ele. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul, Mauro Ribeiro, todos aqueles formados em medicina fora do Brasil, precisam ser aprovados pelo REVALIDA para atuarem como médicos de forma legal dentro do país, e não existe outra forma de obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.

Portanto, a Acreditação no ARCU-SUL, é uma formalidade burocrática e não uma forma de habilitar os alunos formados nas universidades que fazem parte do sistema a exercer a profissão no Brasil sem passar pelos processos exigidos pela legislação, como dão a entender as propagandas divulgadas por universidades que visam somente o lucro, nem que para isso precisem enganar os estudantes, seus familiares e a sociedade em geral.