Ministro do STF nega habeas corpus a Bolsonaro e Anderson Torres

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, (18), o habeas corpus que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs — o mesmo que pediu a liberdade de presos por atos golpistas no Superior Tribunal Militar (STM). O ministro entendeu que não é possível solicitar habeas corpus em nome de terceiros que já possuem advogados em inquéritos que tramitam na Corte. Ele apontou que, para isso, seria necessária autorização de Bolsonaro e Torres — que não foi juntada aos autos.

Lewandowski também lembrou o entendimento do Supremo que não permite habeas corpus contra ato de ministros ou colegiado do STF. O mesmo argumento foi usado para negar, na terça-feira, (17), os pedidos de liberdade em favor de dois presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.