Moraes suspende decreto do governo e decisão do Congresso sobre IOF e convoca audiência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira, (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes. Segundo informações do Estadão, o ministro destacou que há fortes argumentos que indicam razoabilidade na suspensão imediata dos decretos impugnados, e por isso, foi suspensa a decisão do governo Lula de aumentar o IOF, assim como a do Congresso, que havia derrubado o ato do presidente.

Na decisão, Moraes afirma que o objetivo de realizar uma audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. A audiência foi marcada para o dia 15 de julho.

Correio Braziliense