MPMS quer conciliação entre cidades e Estado sobre decreto

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) protocolou Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs junto à Justiça para que as cidades que não acataram decreto estadual definindo bandeira cinza contra a pandemia da covid-19, entrem em conciliação de forma breve com o Governo do Estado. O MPMS realizou reunião com autoridades estadual e municipais sobre o assunto nesta quarta-feira (17), que terminou sem consenso entre as partes.

A bandeira cinza do Programa de Saúde e Segurança da Economia impõe várias restrições, entre elas o fechamento do comércio classificado como não essencial. Em forma de decretos municipais, as cidades que não seguiram o decreto estadual são Campo Grande, Deodápolis, Fátima do Sul, Alcinópolis, Três Lagoas e Ponta Porã. Os prefeitos dessas cidades alegam que não estão em situação de bandeira cinza e, por isso, permitiram a abertura do comércio sob bandeira vermelha, com menos restrições.

Em nota, o MPMS informa que requer, liminarmente, a realização de audiência visando à oitiva das autoridades municipais e estadual que editaram seus respectivos decretos. O objetivo é a tentativa de conciliação o mais breve possível, para dar fim às divergências dos decretos sanitários e prevenir novos conflitos semelhantes.

“A relevância pública do presente tema não se limita ao descumprimento, nesta semana, do decreto estadual, uma vez que o problema poderá se repetir nas próximas edições regulamentares do Prosseguir, com potencial multiplicador de demandas desse jaez. Por isto, fundamental a construção de uma solução definitiva do problema, com a atuação proativa desse Colendo Órgão Especial, que poderá ser consolidada na audiência objeto deste pedido de liminar, sem prejuízo do julgamento do mérito da presente ação”, afirma o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda.