MT: “Cota Zero” atinge servidores com altos salários, diz Mendes

Ao voltar a defender o projeto de lei 668/2019, que trata sobre a pesca e proíbe a comercialização de pescado por 5 anos a partir de 2020, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) afirmou que grande parte dos pescadores cadastrados são servidores públicos com altos salários.

Chamada de “Cota Zero”, o projeto de lei levanta polêmicas até mesmo dentro da Assembleia Legislativa, onde aguarda tramitação. Entretanto, o gestor do Estado volta a reforçar que pescadores ribeirinhos não serão afetados, e sim, empresários e servidores que usufruem de benefícios concedidos pelo governo.

“Hoje tem mais de 10 mil (pescadores) cadastrados. Têm pessoas que tem grandes imóveis, empresas em Cuiabá, servidores com altos salários, e que são considerados pescadores profissionais com aquela carteirinha que é expedida pelo governo federal”, disse.

O governador ainda diz que irá criar mecanismos para ajudar pescadores que vivem exclusivamente do pescado, para que não fiquem desamparados durante o tempo de recessão.

“Estamos discutindo isso na Assembleia, da criação de um seguro. Mas não é para aquele pescador que tem a carteirinha profissional do governo federal. Todo mundo está vendo denúncias rolando. Temos um levantamento que mostra que servidor público é pescador profissional, que empresário é profissional. E muito dessas pessoas estão recebendo a bolsa defesa do governo federal”, critica.

Ainda de acordo com Mendes, a pesca não será proibida, apenas regulamentada, uma vez que a pesca predatória está prejudicando o meio ambiente. Ele ainda afirma que a lei será benéfica para todos e incentivará o turismo.

“Temos que entender que os peixes dos rios de Mato Grosso estão acabando por conta da pesca predatória, que o Estado não consegue controlar. Não estamos proibindo a pesca. O que estamos proibindo é o transporte e a comercialização por um período de peixe dos rios. Com isso nós vamos propiciar o repovoamento desses rios, incentivar o turismo em Mato Grosso que vai gerar 10 vezes mais emprego do que gera a pesca hoje”, explica.

Cota Zero

Projeto trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras e está em tramitação na Assembleia Legislativa. Além de reforçar a proibição durante a Piracema e com itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios, o PL 668/2019 traz mudanças como a proibição de que pescadores amadores – desde que registrados e com carteira de pescador – levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade “pesque e solte”.

O ponto mais polêmico está no artigo 18, que proíbe “o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso” por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2020. Só poderão pescar moradores de comunidades ribeirinhas, desde que os peixes sejam consumidos no local ou pequena quantidade, para subsistência.

Fonte: Gazeta Digital/MT