MT pode ter nova eleição caso Selma Arruda seja cassada

Senadora eleita no último domingo (7), a juíza aposentada Selma Arruda (PSL) ainda está com pendência jurídica, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que pode cassar seu futuro mandato em Brasília. Caso sejam confirmadas as irregularidades e a juíza cassada, Mato Grosso deverá ter uma eleição suplementar para a vaga ao Senado.

É o que considera o advogado Lenine Póvoas, especialista em direito eleitoral. Segundo Lenine, existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse aspecto. Após a minirreforma eleitoral, ficou estipulado que nos casos de cassação, serão realizadas novas eleições.

“O PSD questionou a constitucionalidade disso no Supremo para os cargos de senador e para os municípios que tem menos de 200 mil habitantes, sob a tese de que não poderia ter novas eleições. Só que o Supremo julgou improcedente e fixou o entendimento no sentido que tem que se fazer nova eleição”, explicou o advogado.

Já em relação a tese de que a 2ª suplente Clerie Fabian (PSL) poderia assumir, já que a ação só envolve Selma Arruda e o seu 1º suplente Gilberto Possamai (PSL), a tese é que chapa seria indivisível. “Na aminha opinião a chapa é una e indivisível. Se cai um, cai todo mundo. Não tem como você cassar só um cabeça da chapa, ou só o 1º suplente ou o 2º suplente. Se derrubar um, cai todos”.

Mas, Lenine Póvoas acrescenta que as novas eleições só ocorreriam depois do julgamento do caso Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Caso o processo ande e ela seja cassada, qualquer recurso dela no TSE já teria efeito suspensivo. E só depois do julgamento do mérito e se confirmando os supostos crimes é que seria convocado novas eleições”, concluiu.

Selma é acusada de ter praticado suposto caixa 2 e abuso de poder econômico durante a sua pré-campanha, por ter contratado uma agência de publicidade por R$ 1,8 milhão em abril. A juíza aposentada nega as acusações e diz que o contrato com a Genius só foi para “promoção pessoal e auxílio nas palestras que realizou em Mato Grosso”. O processo se encontra sob sigilo tendo como relator o desembargador Pedro Sakamoto.

Fonte: Gazeta Digital