Na CNI, Longen participa de debate com o presidente da Comissão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados

Durante reunião realizada ontem (30), na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília (DF), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, participou do debate com o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, que detalhou aos empresários industriais a proposta de Reforma Tributária apresentada por meio da PEC 45/19.

“Entendo que estamos iniciando um grande debate, que é a Reforma Tributária, e algumas ações nessa questão já foram colocadas para a nossa bancada federal na reunião realizada na Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), no mês de junho. Essa pauta vem com força agora no 2º semestre e nessa discussão precisamos, na minha avaliação, manter o desenvolvimento regional, que não está contemplado na proposta, tanto na PEC da Câmara dos Deputados, quanto na PEC do Senado, bem como na movimentação feita pelos 200 empresários”, detalhou Sérgio Longen.

Ele acrescenta que, por enquanto, as discussões estão centradas apenas das receitas dos Estados. “Não estamos tratando de desenvolvimento regional, que para acontecer sempre precisou da concessão de benefícios fiscais para promover a industrialização dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para se atingir o desenvolvimento regional desses Estados, entendemos que a questão da concessão de incentivos fiscais tem de ser colocada na mesa. Não podemos simplesmente extinguir ou reconhecer que a única região a ser desenvolvida é a Zona Franca de Manaus”, pontuou.

O presidente da Fiems completa que há muitos anos a situação da concessão dos incentivos fiscais é debatida na CNI e foi possível, recente, obter junto ao Confaz a convalidação dos benefícios já concedidos, trazendo tranquilidade para as empresas instaladas nas regiões em desenvolvimento. “Nossa preocupação hoje é ampla porque em todas as propostas a gente vê a discussão de receitas e até hoje não vi nenhuma discussão que não chegasse à conta final de aumento da carga tributária para todos os setores da economia, para toda a sociedade. Não só empresa trazendo a perda de competitividade, mas, enfim, aumento da carga tributária”, argumentou.

Sérgio Longen ressalta que uma proposta deixa para os governadores os aumentos das alíquotas e a situação dos Estados é crítica, piorando cada vez mais, assim como a dos municípios. “A conta é muito clara: por que a crise está nos municípios e nos Estados? É o custeio da máquina que vem subindo assustadoramente e na reforma eles entendem como uma oportunidade de equilibrar suas contas. Isso é muito claro. E a minha preocupação é com o desenvolvimento regional. O Brasil não está apenas nos grandes centros e como o deputado Hildo Rocha é do Maranhão nos traz uma tranquilidade de que enxergue as regiões menos desenvolvidas no projeto”, finalizou.