Novela Guarda Municipal x Polícia, sob risco de novos capítulos na Capital

A existência de uma gravação em que membros de representantes de policiais militares e bombeiros estariam preparando mais uma investida contra a Guarda Civil Metropolitana – GCM, provocou reação da entidade que representa os Guardas Municipais. O que pode ser um novo impasse surgiu depois que nesta terça-feira (14), o Sindicato da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (SINDGCM/CG) recebeu um áudio de autoria até então desconhecida em que uma pessoas relata ter participado de reunião com algumas associações, dentre elas Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul – ASPRA/MS, na qual teriam sido discutidas algumas pautas e uma delas foi a possibilidade de intentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) em desfavor da Guarda Civil Metropolitana do Município de Campo Grande com intuito de evitar que a instituição adentre às competências atribuídas às Forças Militares do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após o conhecimento do áudio, o Presidente do SINDGCM, Hudson Pereira Bonfim publicou uma nota através de mensagem de aplicativo com o seguinte relato: “Recebemos este áudio apócrifo, onde não se pode identificar com precisão o autor do mesmo. Todavia, acreditamos que as associações de servidores da Polícia Militar não perderiam tempo e recursos envidando esforços para combater (por mais uma vez) a atuação legítima da guarda municipal que atua com fundamento em lei federal, mesmo porque sabemos que os valorosos servidores da polícia militar necessitam que as entidades representativas atuem em defesa das condições da vida e trabalho do trabalhador Policial Militar. Contudo, se assim for questionada na justiça a atuação da guarda municipal, é dizer que o Sindicato dos Guardas Municipais está de prontidão para socorrer a legítima e eficaz atuação da guarda municipal em socorro ao auxílio na ordem pública da nossa Capital. Finaliza Bonfim.

Já a Assessoria Jurídica do Sindicado dos Guardas Municipais através através de seu titular advogado Márcio Souza de Almeida, explica que há uma discussão no seio do Judiciário por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de número 1412581-28.2018.8.12.0000, intentada pelas Associações das Forças Militares do Estado de Mato Grosso do Sul, na qual tem como objetivo tão somente evitar que a Corporação da Guarda passe a utilizar a nomenclatura de “Polícia Municipal”, a qual foi criada por meio da Emenda n.º 37/18 da Lei Orgânica Municipal. Ainda, de acordo com o advogado, as atribuições criadas pela emenda n.º 31/13 para a corporação da Guarda não foram objetos de irresignação na ADIN em discussão perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Acrescentou também Márcio Almeida, que as atuações da Guarda Metropolitana de Campo Grande não se respaldam apenas em legislações municipais como também em federais, uma vez que a Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais garante a atuação legítima de toda a corporação, não havendo que se falar em qualquer “excesso de poder” que atinja as atribuições das Forças Militares do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente a Polícia Militar. Por fim, afirma o advogado, que a Guarda não tem como finalidade exercer funções que fogem de sua jurisdição, mas simplesmente atuar em favor da sociedade, bem como oferecer auxílio à Segurança Pública da cidade de Campo Grande. Concluiu.

Até o fechamento desta reportagem, não havia sido possível contato com a entidade que representa os militares.