Operação da DECO apreende aviões e prende presidente de Aero Clube de Aquidauana

A Polícia Civil através da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado – DECO desencadeou nesta segunda-feira (23), a Operação Ícaro fase IURIS com foco na repressão qualificada dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e particular, sonegação fiscal, e lavagem de dinheiro, crimes cometidos através de táxi aéreo clandestino e ainda, atentado a segurança de voo, comercialização ilegal de combustível aeronáutico, enriquecimento ilícito obtido através de crimes contra a ordem tributária e crime ambiental, constatados junto ao Aero Clube de Aquidauana.

Além da equipe da DECO acompanhada de perito criminal do Instituto de Criminalística, a Operação Ícaro fase IURIS contou com apoio da Delegacia Regional de Aquidauana através da 1ª DP da cidade e equipe de servidores federais da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC através da Superintendência de Ação Fiscal.

A ação resultou na apreensão de quatro aeronaves que estavam sendo utilizadas no Taxi Aéreo clandestino e ainda com diversas irregularidades que afrontavam a aeronavegabilidade e em desacordo com normativas voltadas as operações aéreas seguras, tais como, plaquetas de identificação voltadas a rastreabilidade com indícios de adulteração e ainda aeronaves operando com certificado de aeronavegabilidade cancelados que inclusive resultaram em interdições e autos de infrações lavradas pela ANAC em torno de aeronaves e pilotos que operavam no hangar do Aeroclube de Aquidauana.

Foi ainda constatado durante a operação a prática de crime ambiental e contra a ordem econômica por parte dos representantes do Aeroclube de Aquidauana. O crime ocorria através da comercialização e ainda depósito de combustível aeronáutico sem qualquer autorização e em desacordo com as exigências legais e regulamentares, resultando na autuação em flagrante do presidente do aeroclube daquela cidade, responsável legal pela associação.

Após o flagrante lavrado na 1ª DP de Aquidauana, foi arbitrada e recolhida fiança, possibilitando ao presidente responder em liberdade pelo crime.

A fase da operação denominada IURIS, tem o significado de Legalidade, sendo que a Operação Ícaro realizada pela DECO vem desde outubro de 2015 coibindo delitos que afrontam a segurança de voo no estado do Mato Grosso do Sul.